Novo Código Penal pode liberar aborto, droga e eutanásia


A Comissão de Especial de Juristas que elabora o novo Código Penal entregou na manhã desta quarta-feira (27) o texto do anteprojeto ao presidente do Senado, José Sarney. 

O texto, que ficou pronto após oito meses de trabalho da comissão, propõe mudanças polêmicas: transforma o crime de racismo em crime hediondo, amplia as possibilidades do aborto legal, descriminaliza o plantio e porte de maconha para consumo, permite a ortotanásia (desligamento de aparelhos para doentes terminais) e transforma a exploração dos jogos de azar em crime. 

Com a entrega do documento, o texto elaborado pelos juristas será transformado em lei ordinária e seguirá a tramitação das leis ordinárias no Congresso Nacional. O Código Penal brasileiro é de 1940. Alterações pontuais foram sendo feitas ao longo do tempo. A reforma irá organizar essas alterações e propor novas mudanças. 

O presidente da Comissão Especial de Juristas, o ministro do Superior Tribunal de Justiça Gilson Dipp, chegou a dizer em uma das audiências públicas que, em vista de sua desatualização, o atual Código Penal deveria ser “rápida e compulsoriamente aposentado”. Mais recentemente, manifestou a expectativa de que o anteprojeto seja o ponto de partida para a confecção de um código para o “Brasil de hoje e de amanhã”.
A proposta da nova legislação permite a ortotanásia, ou seja, permite que os aparelhos de doentes terminais sejam desligados.

Principais mudanças

O anteprojeto do novo Código Penal reduz as penas de alguns crimes e aumenta de outros. O crime de falsificação de medicamentos, por exemplo, teve a pena reduzida dos atuais dez a 15 anos para quatro a 12 anos. Já a pena do homicídio culposo (quando não há intenção de matar), que hoje tem pena máxima de três anos, foi ampliada para quatro anos. Além disso, esse crime passa a ter a previsão de ‘culpa gravíssima’, o que eleva a culpa de quatro para oito anos.

O crime de racismo foi transformado em crime hediondo. Também viraram crimes hediondos o trabalho análogo à escravidão, o financiamento ao tráfico de drogas e crime contra a humanidade. Por outro lado, deixaram de ser crimes hediondos: o homicídio qualificado privilegiado (assassinato com agravante) e o tráfico de drogas com atenuante.

Questões polêmicas ligadas à vida também foram tratadas no novo Código. A proposta da nova legislação permite a ortotanásia, ou seja, permite que os aparelhos de doentes terminais sejam desligados. A eutanásia continua sendo crime, com pena prevista de prisão de dois a quatro anos. Mas o juiz pode deixar de aplicar a pena avaliando as circunstâncias do caso, bem como a relação de parentesco ou os laços do agente com a vítima.

Já em relação ao aborto foram ampliadas as possibilidades do aborto legal. Além do aborto ser permitido legalmente quando há risco de vida da gestante, em caso de estupro e no caso de fetos anencéfalos, como ocorre hoje, será permitido o aborto por vontade da gestante até a décima segunda semana quando o médico ou psicólogo atestar que a mulher não apresenta condições psicológicas de arcar com a maternidade.

Mariana Londres, do R7, em Brasília, com Agência Senado


Comentários

  1. Valeu pela partilha do post, mas se for verdade tudo isso que diz em seu post pode-se notar perfeitamente que começará uma "nova era" no Brasil ou seja a Era da Operação do Erro e do mau e mal para todos que caírem nessa, pois estaremos assistindo aos incautos indo pararem nos manicômios, nos "hospitais ou clínicas psiquiátricos" ou mesmo cemitérios ou mesmo prisão só pelo uso das malditas Drogas e que dirá os efeitos psicológicos provocados pelos procedimentos adotados aos efeitos causados nos parentes ou mesmo vítimas dos que se deixarem levar pelo "canto da sereia" ou mesmo do tal "maria vai com as outras" conforme conta em post intitulado: " Novo Código Penal pode liberar aborto, droga e eutanásia"

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  2. Tomara que libere e que o nosso país invista mais em educação científica, em educação ambiental, educação no trânsito e educação sexual nas escolas, pq senão não nada dará certo.

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  3. O cultivo para consumo próprio visa claramente desarticular o financiamento do tráfico de drogas, pois o dinheiro arrecadado com a venda dela financia grande parte do crime organizado no mundo, outros países. O aborto já é regulado pelo último entendimento do STF, portanto, nada muda. Eutanásia pura e simples continua a ser crime, claro, mas 'morrer com dignidade' deve ser sim, o direito de qualquer pessoa num processo irreversível e doloroso de morte.

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  4. Se aprovado, será iniciada uma nova era no Brasil. Não necessariamente ruim, a exemplo de vários países Europeus que operam com um código penal mais aberto como o em questão. Que seja bem vindo o novo código penal Brasileiro!

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  5. A liberação das drogas é um assunto polêmico, mas creio q. a legalização de algumas drogas, como a maconha, pode sim ter um efeito positivo; seria uma maneira de deter o avanço das "maconhas aditivadas" (misturadas c/oxy ou crack); o dependente estaria fumando "só maconha", q. não é das drogas a mais nociva. Além disso, deveríamos cobrar q. o dinheiro arrecadado da venda desta "maconha legalizada" fosse investido em clínicas públicas p/ o tratamento dos diversos "dependentes químicos", cada vez + frequentes em nosso país...

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